Termos de Utilização
Última atualização: 22 de setembro de 2026
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01Identificação
O site procivil.pt pertence a PROCIVIL — Consultores Técnicos de Engenharia, Lda., NIPC e matrícula 500748233, capital social de € 10.000,00, com sede na Rua Serpa Pinto, 725, 2.º Esq. Frt., 4250-468 Porto. Contactos: procivil@procivil.pt · 228 313 034.
02Finalidade do site
O site tem caráter institucional e informativo: apresenta a empresa, as suas áreas de atuação, projetos e clientes. A informação publicada não constitui uma proposta contratual; qualquer prestação de serviços é objeto de proposta e contrato próprios.
03Propriedade intelectual
PROCIVIL® é uma marca registada. Os textos, fotografias, desenhos, logótipo e restantes conteúdos do site pertencem à PROCIVIL ou são utilizados com autorização, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e de propriedade industrial. Não é permitida a sua reprodução, alteração ou utilização comercial sem autorização escrita da PROCIVIL. É permitido partilhar ligações para as páginas do site.
Os logótipos de clientes pertencem aos respetivos titulares e são apresentados apenas para identificar entidades para as quais a PROCIVIL trabalhou.
04Exatidão da informação e responsabilidade
A PROCIVIL procura manter a informação do site correta e atualizada, mas não garante que esteja isenta de erros ou omissões. As descrições de projetos são resumidas e não substituem a respetiva documentação técnica. Na medida permitida por lei, a PROCIVIL não se responsabiliza por danos resultantes da utilização do site nem pela sua indisponibilidade temporária.
05Ligações externas
O site contém ligações para serviços de terceiros, como o Google Maps, o LinkedIn e o Livro de Reclamações Eletrónico. A PROCIVIL não controla nem é responsável pelos conteúdos ou pelas práticas de privacidade desses sites.
06Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e Cookies.
07Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) — www.cicap.pt. Mais informação no Portal do Consumidor — www.consumidor.gov.pt.
08Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, nomeadamente em matéria de consumo.
09Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização está indicada no topo da página.
Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão em português.